Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2022 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19284 de 14/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
Volume único
Processo Físico
08/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/03/2025
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
08/08/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 167/2022
Redação Final
27/03/2025
Termo de desarquivamento
Despacho
08/08/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 167/2022
Autógrafo
27/03/2025
Parecer - PL 0167 2022
Relatório e voto
12/12/2023
Ofício 401/2025
Ofício
27/03/2025
Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
12/12/2023
Ofício nº 444/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
E-mail - GEMAT
Documento externo
15/04/2025
Admissibilidade de Emenda
Relatório e voto
08/03/2024
“Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina…
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
19/03/2024
Informação de Retificação de Folha de Votação - Evento 6
Informação
20/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
10/04/2024