Processo físico
PL./0167.1/2022
Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0167/2022
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Lido no Expediente
02/06/2022
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
02/06/2022
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 8.103, de 03/06/2022
02/06/2022
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
02/06/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
02/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Recebido
08/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
30/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Respondida a Diligência
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões
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Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
14/09/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Recebido
19/09/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Respondida a Diligência
05/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/11/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
29/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
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Recebido
07/12/2022
Gabinete Dep. Nazareno Martins
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Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Gabinete Dep. Nazareno Martins
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Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2022
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Recebido
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
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Recebido
14/12/2022
Comissão de Segurança Pública
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação