Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
| Entrada | 18/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando leitura no Expediente
18/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024
D.A. nº 8.529, de 20/03/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa