Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
| Entrada | 18/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando leitura no Expediente
18/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024
D.A. nº 8.529, de 20/03/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
03/09/2025
Parecer da deputada Luciane Carminatti rejeitado por unanimidade
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
03/09/2025
Voto-vista do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões
Apensado
24/09/2025
Anexado ao Processo 1425/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
24/09/2025
SL./0001/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
05/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Requerimento de Diligência solicitado
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Ofício encaminhado
10/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça