Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
| Entrada | 18/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugestão Legislativa - Instituto Municípios Participativos
Projeto Original
18/03/2024
Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
Estatuto Social
Ofício
18/03/2024
Estatuto Social do Instituto Municípios Participativos
Ata de Fundação
Outros
18/03/2024
Ata de Deliberação
Outros
18/03/2024
Despacho DL
Despacho
18/03/2024
Aprovação da conversão da Sugestão Legislativa 001-2024 em Projeto de Lei da Comissão.
Relatório e voto
14/05/2024
Dispõe sobre estimular Municípios do Estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
Voto-vista Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Relatório e voto
03/09/2025
Voto-vista à Sugestão Legislativa nº 001/2024 da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025