SL./0001/2024

Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.

Entrada 18/03/2024
Autor Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Sugestão Legislativa - Instituto Municípios Participativos

    Projeto Original

    18/03/2024

    Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.

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  • Estatuto Social

    Ofício

    18/03/2024

    Estatuto Social do Instituto Municípios Participativos

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  • Ata de Fundação

    Outros

    18/03/2024

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  • Ata de Deliberação

    Outros

    18/03/2024

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  • Despacho DL

    Despacho

    18/03/2024

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  • Aprovação da conversão da Sugestão Legislativa 001-2024 em Projeto de Lei da Comissão.

    Relatório e voto

    14/05/2024

    Dispõe sobre estimular Municípios do Estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.

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