PL./0316/2023

Acrescenta o inciso IX e altera o inciso VIII do art. 7º da Lei Complementar nº 755 de 26 de dezembro de 2019 a fim de isentar do pagamento de emolumentos as pessoas jurídicas de direito privado classificadas como atividades de organizações religiosas

Entrada 17/08/2023
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    16/08/2023

    Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    24/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    29/08/2023

    D.A. nº 8.402, de 28/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    29/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    16/11/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    16/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    16/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    24/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    08/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO Aprovado

    11/07/2024

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, contrário, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    11/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)

    11/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    16/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/07/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    17/07/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Decurso de Prazo

    17/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/09/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/09/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação