PL./0306/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 11/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19133 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.420-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
11/08/2023
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
14/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
03/10/2023
Requerimento de diligência interna ao Dep. Lucas Neves, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
03/10/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Lucas Neves
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Devolução de Processo para Setor Anterior
28/06/2024
Diligência atendida
Gabinete Deputado Lucas Neves Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
28/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Fez Juntada a este processo o
09/10/2024
A Lei Municipal a pedido do Autor
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2024
Parecer do deputado Oscar Gutz aprovado por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
15/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
27/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
27/11/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
28/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
10/01/2025
Lei nº 19.133, de 19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
10/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
11/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação