Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 11/08/2023 |
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| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 30/08/2023 - 03/10/2023 | Requerimento | - |
| Camilo Martins | 28/06/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.