PL./0306/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 11/08/2023
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
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