Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 11/08/2023 |
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Autor | Deputado Lucas Neves |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | - |
77ª Sessão Ordinária
Expediente
24/08/2023 às 09:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2024 às 09:00