| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/11/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria e extingue cargos e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade que especifica.
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Indaíá- 140/SC.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Declara de utilidade pública a ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Marquito
Declara de utilidade pública a Associação Têxtil Tecer, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a vedação da restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento a crianças e adolescentes.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública a Associação Reviva Floripa, do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação Lar de Idosos Aconchego, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Inclui o inciso III ao § 4º do art. 29 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', para estabelecer as condições de obtenção de licenciamento ambiental para membros das agroindústrias familiares e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Institui a Rota Turística Cultural Religiosa das festividades ao Divino Espírito Santo, no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o art. 4º da Lei nº 18.901, de 2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "Procurador do Estado Rogério De Luca" o prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado no Município de Florianópolis.
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Programa Casa Catarina e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública a Escola de Educação Básica Prof. Heriberto Joseph Muller, do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: MESA
Do Senhor Deputado Mauro de Nadal, comunicando os membros das Comissões de Turismo, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Mensagem nº 711 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 136/2024, que Denomina Cabo PM Luiz Fernando de Oliveira o 21º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
MENSAGEM Nº 696 - autógrafo do Projeto de Lei que Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.072
MENSAGEM Nº 714 - autógrafo do Projeto de Lei que Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Mensagem Nº 712 - autógrafo do Projeto de Lei que Denomina ‘Coronel PM Luiz Eugenio de Carvalho Uriarte’ o 3º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de Balneário Camboriú. Lei nº 19.088
MENSAGEM Nº 705 - autógrafo do Projeto de Lei que Declara de utilidade pública o Instituto Amor Incondicional, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. - Lei nº 19.081
MENSAGEM Nº 708 - Autógrafo do Projeto de Lei que Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Guerreiros dos Gramados, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade - Lei nº 19.084
MENSAGEM Nº 715 - autógrafo do Projeto de Lei que Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
A Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá encaminhando os documentos referente a Diligência 2024, no qual tramita pelo Processo OF/0024/2024.
O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, encaminha cópia do parecer e decisão proferidos nos autos do Processo Administrativo eletrônico n. 0116586-47.2024.8.24.0710, autuado para tratar do pedido de manifestação daquele Tribunal acerca do Projeto de Lei nº 0454/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
Do Centro de Educação e Evangelização Popular, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Centro de Educação Popular - CEDEP).