Declara de utilidade pública a Associação Reviva Floripa, do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 21/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19306 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.521-A. |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/11/2024
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/11/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2024
D.A nº 8.705, de 03/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/12/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. MÁRIO MOTTA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
23/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
25/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
07/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
29/05/2025
Lei nº 19.306, de 28/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação