Declara de utilidade pública a Associação Reviva Floripa, do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 21/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19306 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.521-A. |
Declara de utilidade pública a Associação Reviva Floripa do município de Florianópolis.
Projeto Original
21/11/2024
Reconhece a Associação Reviva Floripa, do município de Florianópolis, como de utilidade pública.
Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatório e voto
15/04/2025
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0521/2024 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
CNPJ
Anexo
21/11/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Estatuto da Associação Reviva
Anexo
21/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
22/04/2025
Ata da Fundação Reviva
Anexo
21/11/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 521/2024
Redação Final
23/04/2025
Declaração de não remuneração
Anexo
21/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
29/04/2025
Declaração não OSCIP
Anexo
21/11/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 521/2024
Autógrafo
05/05/2025
Declaração de Funcionamento
Anexo
21/11/2024
Ofício 627/2025
Ofício
05/05/2025
Relatório de Atividades
Anexo
21/11/2024
Ofício nº 670/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/05/2025
Lei de Utilidade Pública Municipal
Anexo
21/11/2024
Documento externo
29/05/2025
Lei Municipal de Utilidade Pública
Anexo
21/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/11/2024
Parecer ao PL 0521 2024
Relatório e voto
18/12/2024
Parecer ao PL 0521 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/12/2024