Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Indaíá- 140/SC.
| Entrada | 18/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19346 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/11/2024
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/11/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2024
D.A nº 8.705, de 03/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
12/02/2025
Requerimento de diligência interna à autora, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
13/02/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Luciane Carminatti
Devolução de Processo para Setor Anterior
28/02/2025
Os documentos solicitados na diligência, foram anexados ao Projeto de Lei.
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
06/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
19/03/2025
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
19/03/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Luciane Carminatti
Devolução de Processo para Setor Anterior
28/04/2025
Anexados documentos requeridos na diligência.
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
30/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/05/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/06/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
24/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
Aguardando Expedição do Autógrafo
27/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/07/2025
Lei nº 19.346, 10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação