Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), o abate de animais por leão-baio.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para incluir entre as vedações previstas o abate de animais da espécie leão-baio e de outros animais silvestres, inserindo-o na condição de infração gravíssima.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina a Sapecada da Canção Nativa de Lages e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome do festival

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Caçador e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Triângulo - AMBT, de Lages, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Denomina Rodovia André Vargas Andreazza, o trecho da Rodovia SC 114 entre o Km 231, entroncamento com a BR 282 (perímetro urbano da cidade de Lages) e o Km 242, Ponte do Rio Caveiras e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Declara de utilidade pública AEDA - Aliança Educacional humanitária pelo bem-estar e Direitos dos Animais, de Curitibanos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos de rodeio e das provas a ele associadas, que especifica, como manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial catarinense.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Especto Autista (TEA), Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças, que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais, que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica.

Iniciativa: Deputado Massocco

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Irani O Berço do Contestado.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Declara de Utilidade Pública estadual o Instituto CoCriaris - ICCS, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Massocco

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE LINDOIA DO SUL e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Filò Talian de Lageado dos Pintos, do Município de Concórdia, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Altera o anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, para denominar Hemeroteca Digital Catarinense "João Crisóstomo Paiva", projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Cleiton Fossá

Declara de utilidade pública a Associação dos Atingidos Foz do Chapecó - A.A.F.C, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Declara de utilidade pública Associação dos Moradores do Balneário de Ilha Redonda, de Palmitos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Declara de utilidade pública a Associação do Grupo Escoteiro Folhas Verdes - 112/SC, de Caibi, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública a Associazone Bellunesi Nel Mondo Famiglia di Pinhalzinho-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da CGE n.º 0295/2024.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca do Imóvel denominado "Areais da Ribanceira".

Iniciativa: Deputado Marquito

Solicitando ao Secretário de Estado de Educação informações acerca do parecer desfavorável à implementação do Projeto Slam Educa na rede estadual de ensino.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Manifestando a diversos Policiais Militares aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando a diversos Policiais Militares aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando ao Bombeiro Militar, Cabo Wilian Bernardo Berton, aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Requerendo a apreciação, pelo Plenário desta Casa, do Parecer exarado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PDL/0001/2024.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas e melhoria na Escola de Educação Básica Professora Ilza Amaral de Oliveira, localizada no Município de Lages.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias no asfalto, bem como a instalação de pontos de iluminação e realização de roçadas na Rodovia SC-418, no trecho da Serra Dona Francisca.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma placa proibindo a conversão à esquerda e orientando o uso da rotatória na Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o chamamento dos profissionais do cadastro de reserva, referentes ao concurso para praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pertencentes ao Edital nº 005-2022-DP/CBMS.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a restauração das Rodovias SC-448 e SC-285.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção e substituição dos ares-condicionados da Escola Estadual Monsenhor Francisco Giesberts, localizada no Município de Armazém.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-390.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação do número de salas de aula na Escola de Educação Básica Gama Rosa, localizada no Município de São Pedro de Alcântara.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade e uma guard rail na Rodovia SC-410.