PL./0061/2024
Declara de Utilidade Pública estadual o Instituto CoCriaris - ICCS, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19158 de 06/01/2025 - DOE 07/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.425 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
27/02/2024
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
15/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
30/04/2024
Requerimento de diligência interna, apresentada pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
30/04/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Fabiano da Luz
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Devolução de Processo para Setor Anterior
26/06/2024
Resposta a Diligência ao Autor
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
16/07/2024
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
16/07/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Fabiano da Luz
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Devolução de Processo para Setor Anterior
17/07/2024
Respondida Diligência
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
17/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2024
Relatório do Dep. LUCIANE CARMINATTI Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
27/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
29/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
04/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
07/01/2025
Lei nº 19.158, de 06/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
07/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação