PL./0220/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Especto Autista (TEA), Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças, que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
| Entrada | 17/06/2020 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19160 de 06/01/2025 - DOE 07/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.425 | Processos anexos |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0220.0/2020
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Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/08/2023
Relatório do Dep. Carlos Humberto Aprovado por Unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando assinatura de setor designado
02/08/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
02/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
06/11/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti rejeitado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/11/2024
Voto vencedor do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade com emenda substitutiva global
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2024
Parecer do deputado Marcius Machado aprovado por unanimidade com emenda substitutiva global e análise de emenda substitutiva global apresentada a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Camilo Martins
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Aguardando providências
19/11/2024
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
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Encaminhado à
19/11/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Aguardando providências
19/11/2024
Deferida a tramitação conjunta.
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Foi Apensado a este processo
19/11/2024
o PL./0266/2022, conforme determinação da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
27/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
29/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
04/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
07/01/2025
Lei nº 19.160, de 06/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
07/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação