Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Especto Autista (TEA), Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças, que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
| Entrada | 17/06/2020 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19160 de 06/01/2025 - DOE 07/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.425 | Processos anexos |
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/10/2024 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/11/2024 às 10:00
104ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/11/2024 às 14:00
105ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 14:00
107ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2024 às 14:00