Sessões Plenárias
107ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 03/12/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PLC/0016/2024
- Tribunal de Contas do Estado
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 2024, que "Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)".
PLC/0017/2024
- Tribunal de Contas do Estado
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
PLC/0018/2024
- Tribunal de Contas do Estado
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina" e estabelece outras providências.
PL./0531/2024
- Deputado Sargento Lima
Declara o Boi Ralado, prato típico de Itaiópolis, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
PL./0532/2024
- Deputado Marcos da Rosa
Dispõe sobre a vedação aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos participem de festividades religiosas ou culturais alheias à sua vontade, bem como veda a concessão de notas avaliativas para a participação dos alunos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0533/2024
- Deputado Oscar Gutz
Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.
PL./0534/2024
- Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública Associação dos Grupos de Teatro de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0535/2024
- Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro "Dom Pedro I - 25/SC", de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
PL./0536/2024
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Bombinhas do Município de Bombinhas-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0537/2024
- Deputado Julio Garcia
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO DE BOCHA RAFA VOLO DE SANTA CATARINA.
PL./0538/2024
- Deputado Camilo Martins
Altera o art. 115 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para reconhecer o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0539/2024
- Deputado Julio Garcia
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA - INSTITUTO ÂMATE.
PL./0540/2024
- Deputado Berlanda
Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina o Cavalo Campeiro Marchador das Araucárias e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina'.
PL./0541/2024
- Governador do Estado
Autoriza as concessões de uso de imóveis nos Municípios de Xanxerê, Itajaí e Chapecó.
PL./0542/2024
- Deputado Pepê Collaço
Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0543/2024
- Deputado Soratto
Declara de utilidade pública a Associação Pro Autismo de Orleans - APA, de Orleans, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0544/2024
- Deputado Tiago Zilli
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Zeferino Vitali, o Ginásio de Esportes da EEB Ângelo Izé, no Município de Forquilhinha - SC.
RQC/0015/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de Combate ao Vício em Jogos de Azar e Apostas Online.
OFL/0107/2024
- Deputado Pepê Collaço
Do Senhor Deputado Pepê Collaço, comunicando adesão à Frente Parlamentar Santa Catarina - China, Constituída pelo Ato da Presidência nº 027-DL, de 2023.
Documentos
Ofício nº 797/2024/GEPLA/DGPC
Da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, encaminhando demandas prioritárias, na modalidade Execução Direta.
Correspondências Diversas - DL
04/11/2024
11/11/2024
Policia Civil do Estado de Santa Catarina
Ulisses Gabriel
Delegado-Geral da Polícia Civil
Anexo
Minuta - Projeto de Lei Complementar nº 0015/2024
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando documentos referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0015/2024.
Correspondências Diversas - DL
08/11/2024
29/11/2024
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Francisco Jose Rodrigues de Oliveira
Presidente
Anexo
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/502/2024
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), terceiro trimestre do exercício de 2024 (julho, agosto e setembro)
Correspondências Diversas - DL
29/11/2024
29/11/2024
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Herneus João De Nadal
Presidente
Anexo
Ofício TCE/SC/SEG/18973/2024
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando que foi apreciado o Processo @ACO 23/80110209, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, que trata de acompanhamento da execução orçamentaria na subfunção "defesa civil" ao longo dos exercícios 2023 e 2024.
Correspondências Diversas - DL
29/11/2024
02/12/2024
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Marcelo Corrêa
Coordenador de Controle de Documentos e Processos
Anexo
Ofício nº 1830/2024
Do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - Senhor Jerry Comper, informando que retorna as atividades parlamentares exclusivamente no dia 04 de dezembro e retornando no dia 05 de dezembro do corrente ano para o respectivo cargo.
Correspondências Diversas - DL
03/12/2024
03/12/2024
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Jerry Comper
Secretário
Anexo