Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA - INSTITUTO ÂMATE.
| Entrada | 28/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19316 de 03/06/2025 - DOE 04/06/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.526 |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/11/2024
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2024
D.A. nº 8.709, de 09/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
18/02/2025
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando Resposta de Diligência Interna
18/02/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Julio Garcia
Devolução de Processo para Setor Anterior
02/04/2025
RESPONDIDA A DILIGÊNCIA
Gabinete Deputado Julio Garcia Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
03/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/04/2025
Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2025
Parecer do deputado Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
20/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
26/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
26/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/06/2025
Lei nº 19.316, de 3/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação