PL./0539/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o  INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA - INSTITUTO ÂMATE.

Entrada 28/11/2024
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19316 de 03/06/2025 - DOE 04/06/2025
Observação Diário Oficial nº 22.526

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    03/04/2025
    22/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    06/02/2025
    18/02/2025
    -
    Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    13/12/2024
    06/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    24/04/2025
    14/05/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do depuado Sérgio Guimarães favorável aprovado
    Relatório e voto