PL./0539/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA - INSTITUTO ÂMATE.
| Entrada | 28/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19316 de 03/06/2025 - DOE 04/06/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.526 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin03/04/202522/04/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin06/02/202518/02/2025
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Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoTiago Zilli13/12/202406/02/2025 -
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSérgio Guimarães24/04/202514/05/2025
Parecer Favorável
Parecer do depuado Sérgio Guimarães favorável aprovado