PL./0540/2024
Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina o Cavalo Campeiro Marchador das Araucárias e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina'.
| Entrada | 28/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19697 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
28/11/2024
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
09/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2024
D.A. nº 8.709, de 09/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/02/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando aperfeiçoamento
25/04/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
28/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Diligência devolvida por solicitação da Comissão
28/04/2025
Despacho - Req. Dil. (Enunciado Com. Educação - FCC)
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando providências
16/06/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
16/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
17/06/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando aperfeiçoamento
07/10/2025
Inclusão de documento a pedido do autor
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando aperfeiçoamento
07/10/2025
Tramite para inclusão de documento a pedido do autor
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
07/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
08/12/2025
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
08/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
09/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.697, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação