PL./0382/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Irani O Berço do Contestado.
| Entrada | 29/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19161 de 06/01/2025 - DOE 07/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.425 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
29/09/2023
Gabinete Deputado Massocco Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
10/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023
D.A. nº 8.433, de 16/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
22/11/2023
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
22/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
22/11/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Massocco
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Devolução de Processo para Setor Anterior
11/11/2024
complemento de informações
Gabinete Deputado Massocco Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
11/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/11/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2024
Relatório do Dep. FERNANDO KRELLING Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
27/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
29/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
04/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
07/01/2025
Lei nº 19.161, de 06/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
07/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação