Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Irani O Berço do Contestado.
Entrada | 29/09/2023 |
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Autor | Deputado Massocco |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 19161 de 06/01/2025 - DOE 07/01/2025 |
Observação | Diário Oficial nº 22.425 |
Processo não possui emendas.