PL./0382/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Irani O Berço do Contestado.

Entrada 29/09/2023
Autor Deputado Massocco
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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