Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Irani O Berço do Contestado.
Entrada | 29/09/2023 |
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Autor | Deputado Massocco |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
95ª Sessão Ordinária
Expediente
10/10/2023 às 14:00
32ª Comissão Ordinária
Expediente
21/11/2023 às 10:00