Iniciativa: Ministério Público

Cria e extingue Promotorias de Justiça, eleva a entrância de Promotorias de Justiça, cria cargos de Procurador de Justiça, Assessores de Gabinete, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça, Assistentes de Promotoria de Justiça e altera a estrutura de apoio técnico e administrativo definida na Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019

Extrato de votação

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 17.077, de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose", para tornar obrigatório que restaurantes, bares, lanchonetes e similares informem em seus cardápios, à "La carte" ou no"buffet", se os alimentos são destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Fernandinho 6 - IDF6, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Declara de utilidade pública o Instituto Gerações da Chico (IGC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto

Iniciativa: Deputado Gerri Consoli

Dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado de Santa Catarina afetados por catástrofes naturais

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Proteção Animal de Canoinhas - Grupo Resgates

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do envio de recursos para o Município de Tubarão, devido as fortes chuvas que atingiram o referido Município, no ano de 2022.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca dos procedimentos oferecidos nos Hospitais Estaduais.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Apelando ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares e Civis, pela operação conjunta, no Município de Cunha Porã, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, resultando na prisão em flagrante de quatro indivíduos.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Cumprimentando o Senhor Luann Leon Chrun, 1° Tenente do Corpo de Bombeiros Militar, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade do Município de Bombinhas.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a criação de um programa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, facilitando a aquisição de automóveis para pacientes em tratamento ou que já fizeram tratamento contra o câncer.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de uma passarela na Rodovia SC-283, junto ao trevo de acesso à empresa Ecofrigo, no trecho entre os Municípios de Chapecó e Arvoredo.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a adoção de medidas administrativas visando atender as reivindicações do magistério catarinense.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a ampliação da Escola de Educação Básica Alexandre Ternes Filho, bem como, a implantação do ensino médio na unidade, no Município de Tijucas.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção e reforma da Rodovia SC-350 em toda sua extensão.