PLC/0020/2023

Cria e extingue Promotorias de Justiça, eleva a entrância de Promotorias de Justiça, cria cargos de Procurador de Justiça, Assessores de Gabinete, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça, Assistentes de Promotoria de Justiça e altera a estrutura de apoio técnico e administrativo definida na Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019

Entrada 07/08/2023
Autor Ministério Público
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00836 de 20/10/2023 - DOE 20/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.128
  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    24/08/2023

    D.A. nº 8.399, de 23/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    24/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    24/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    05/09/2023

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Jessé Lopes em substituição do Deputado Marcius Machado.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/09/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    05/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/09/2023

    Parecer do Deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/09/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    27/09/2023

    Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/09/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    27/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    27/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    05/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    10/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    10/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/10/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    10/10/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    11/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/10/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    17/10/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    18/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    20/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    23/10/2023

    Lei Complementar nº 836, de 20/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    23/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação