Cria e extingue Promotorias de Justiça, eleva a entrância de Promotorias de Justiça, cria cargos de Procurador de Justiça, Assessores de Gabinete, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça, Assistentes de Promotoria de Justiça e altera a estrutura de apoio técnico e administrativo definida na Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019
| Entrada | 07/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Ministério Público |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00836 de 20/10/2023 - DOE 20/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.128 |
Projeto de Lei Complementar nº 0020/2023
Projeto Original
07/08/2023
Cria e extingue Promotorias de Justiça, eleva a entrância de Promotorias de Justiça, cria cargos de Procurador de Justiça, Assessores de Gabinete, ...
Informações Complementares
Informação
07/08/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/08/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0020/2023
Relatório e voto
05/09/2023
Cria e extingue Promotorias de Justiça, eleva a entrância de Promotorias de Justiça, cria cargos de Procurador de Justiça, Assessore...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0020/2023
Relatório e voto
20/09/2023
Cria e extingue Promotorias de Justiça, eleva a entrância de Promotorias de Justiça, cria cargos de Procurador de Justiça, Assessores de Gabinete, ...
Folha de Votação
Folha de Votação
20/09/2023
Aprovação do mérito Projeto 0020/2023
Relatório e voto
27/09/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
27/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
17/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 020/2023 (Parte 1 de 2)
Redação Final
18/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 020/2023 (Parte 2 de 2)
Redação Final
18/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 020/2023 (Parte 1 de 2)
Autógrafo
18/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 020/2023 (Parte 2 de 2)
Autógrafo
18/10/2023
Ofício 1892/2023
Ofício
18/10/2023
Ofício nº 1021/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
07/11/2023
Parte 2
Documento externo
07/11/2023
Parte 3
Documento externo
07/11/2023
Documento externo
07/11/2023