| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/11/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Concede o Título de Cidadã Catarinense a Eudéa Barreto Bornhausen.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0174/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 206/2024/GABS/SCTI, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, contendo informações a respeito do Programa Brusque Mais Inteligente.
Em resposta à Indicação nº 0658/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 211/2024/GABS/SCTI, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, contendo informações a respeito da sugestão de regulamentação do art. 7º da Lei nº 13.726/2018 no âmbito da Administração Pública Estadual.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0180/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício/Gabs nº 2236/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância eletrônica destinados às unidades escolares.
Em resposta à Indicação nº 0689/2024, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminhando o Ofício nº 1672/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão da Rodovia Beto Carrero no Programa Estrada Boa.
Em resposta à Indicação nº 0656/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2440/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da integração da ferramenta realidade aumentada ao currículo das escolas da Rede Estadual de Ensino.
Em resposta à Indicação nº 0693/2024, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício nº 291/2024/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da doação de um imóvel em desuso ao Município de Rio do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0679/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 1683/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de operação tapa-buracos na Rodovia SC-464, no trecho entre os Municípios de Salto Veloso e Água Doce.
Em resposta à Indicação nº 0681/2024, de autoria do Deputado José Cláudio Caramori, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 797/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da divulgação da lista contendo os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e o seu convênio CONFAZ.
Em complemento, Ofício nº 1235/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha Ofício nº 417/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em resposta aos Ofícios nº GPS/DL/050/2024 e nº GPS/DL/0144/2024, os quais contêm pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0007/2024, que Dispõe sobre proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os Municípios de Joinville e Campo Alegre do trecho Rodoviário Estadual da SC-418, Serra Dona Francisca.
Em atenção aos Ofícios nº GPS/DL/0153/2024 e nº GPS/DL/0288/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 330/2024, (SEF), e o Ofício nº 831/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0020/2023, que Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em complemento ao Ofício nº 1237/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 356/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0210/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0085/2024, que Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, como temas transversais nos currículos escolares das escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0237/2024, encaminha o Parecer nº 016/DIV/2024/SSP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e o Parecer nº 395/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0219/2024, que Institui o Programa de Combate ao Crime de Perseguição, denominado SOS Stalking, e a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Crime de Perseguição no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0293/2024, encaminha o Ofício GABP nº 20260/2024, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), e o Ofício nº 353/2024/SEMAE/GABS, (SEMAE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0326/2023, que Dispõe sobre o controle populacional e manejo de espécies da fauna exótica declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, a atividade econômica agrícola e à saúde pública no Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0315/2024, encaminha o Ofício/Gabs nº 2317/2024 e o Parecer nº 1012/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0259/2023, que Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0342/2024, encaminha o Parecer nº 646/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e a Manifestação Jurídica da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0160/2024, que Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0185/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 250/2024/SPAF/GABS, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, contendo informações a respeito da denominação do trecho que vai do Porto de Itajaí à Ponte da BR-101, Município de Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0186/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 570/GAB/DGPC/2024, da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), que remete documento contendo informações a respeito da obra do Complexo da Polícia Civil de Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0189/2024, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminha o Ofício/Gabs nº 2459/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma e ampliação da EEM Macário Borba, Município de Sombrio.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0183/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 2466/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da municipalização de escolas estaduais no Município de Canoinhas.
Em resposta à Indicação nº 0685/2024, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2465/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito da implementação do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), Município de Balneário Rincão.
Em resposta à Indicação nº 0694/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 1694/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão de estadualização da estrada que interliga os Municípios de Iomerê e Pinheiro Preto.
Em resposta à Moção nº 0202/2024, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício nº 1951/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da obtenção de autorização para habilitação de novos serviços de transplantes de órgãos e tecidos no Estado, através do Hospital Santo Antônio, Município de Blumenau.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0190/2024, de autoria do Deputado Delegado Egidio Ferrari, encaminha o Ofício OF/PMSC/2024/94662, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de novos veículos destinados ao 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0663/2024, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício OF/PMSC/2024/94045, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão de realização de obras de manutenção e melhorias na base operacional da Polícia Militar na Vila União, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0653/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da revitalização e ampliação das redes de iluminação pública e o fornecimento de energia elétrica na comunidade da Estrada Geral da Onça e cercanias, Município de São João Batista.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0178/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu.
Em resposta à Indicação nº 0719/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 864/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da convocação dos candidatos remanescentes aprovados em todas as etapas do concurso público para iniciarem o Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Polícia Militar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0188/2024, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminha o Ofício nº 1709/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma e ampliação da EEM Macário Borba, Município de Sombrio.
Em resposta à Indicação nº 0677/2024, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 377/2024/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão de modificação na impressão dos símbolos relativos às pessoas com deficiência nas carteiras de identidade.
Em resposta à Indicação nº 0963/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2477/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito da instalação de lousas digitais e compra de redes de proteção para a quadra poliesportiva da Escola de Educação Básica Giovani Pasqualini Faraco, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0675/2024, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício GABS SEF nº 813/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da sugestão de redução da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor para veículos automotores que utilizam o Gás Natural Veicular.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0270/2024, encaminhando o Parecer nº 368/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Parecer nº 412/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 0006/2024, que Acresce o artigo 14-A, a Lei Complementar 831 de 31 de julho de 2023 com o fim de assegurar à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no Programa Universidade Gratuita.
Em resposta à Indicação nº 0674/2024, de autoria do Deputado Silvio Zancanaro, encaminha o Ofício nº 2573/2024/SAP/GABSA, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito da execução do Concurso de Remoção Interna, Edital nº 002/2023, Portaria SAP nº 1748/GABS/SAP.
Em resposta à Indicação nº 0704/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2488/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhoria na rede elétrica da EEB Marli Maria de Souza, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0703/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2487/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma das instalações elétricas da EEB Carmem Seara Leite, Município de Garuva.
Em resposta à Indicação nº 0702/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2486/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma das instalações elétricas da EEB Nereu Ramos, Município de Itapoá.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0179/2024, de autoria do Deputado Silvio Zancanaro.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0181/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0182/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0184/2024, de autoria do Deputado José Caramori.
Em resposta à Indicação nº 0699/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício/Gabs nº 2493/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB Valentim Gonçalves Ribeiro.
Em resposta à Indicação nº 0701/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2492/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma, ampliação e regularização da EEB Urbano Salles, Município de Frei Rogério.
Em resposta à Indicação nº 0706/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2489/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma na rede elétrica da EEB Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar, Município de Barra Velha.
Em resposta à Indicação nº 0715/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2491/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos reparos na cobertura da quadra de esportes da EEB Professora Semiramis Bosco.
Em resposta à Indicação nº 0716/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2490/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e ampliação da EEB Dr. Tullo Cavallazzi, Município de Siderópolis.
Em resposta à Indicação nº 0712/2024, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 1727/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de medidas para reduzir a recorrência dos acidentes na Rodovia SC-401.
Manifestação favorável da Defensoria Pública acerca do Projeto de Lei 0241/2024, que trata da alteração da data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública, de 02 de agosto para 19 de maio.
Associação Brasileira de Captadores de Recursos encaminhando a manifestação referente ao Ofício GPS/DL/0360/2024, que trata do Projeto de Lei 0012/2024.
Celesc Distribuição S.A. encaminhando resposta sobre Ofício GP/DL/1290/2024, Indicação nº 0684/2024, modernização do sistema elétrico existente nas comunidades do município de São Cristóvão do Sul, Ponte Alta e Curitibanos.
Resposta ao Ofício GP/DL/371/2024 - Indicação nº 0692/2024 - modernização do sistema elétrico existente nas comunidades do município de São Roque e Aparecidinha localizadas no Município de Campo Erê.
FIESC encaminhando o Ofício CE FIESC/GEJUR Nº 21793/24, no qual solicita apoio para mediar diálogo a fim de reavaliar os impactos do reajuste dos valores estipulados pela Lei Complementar nº 846/2023, de forma que sejam compatíveis com os custos da atividade delegada e não comprometam o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Tribunal de Contas do Estado de SC, encaminhando manifestação sobre Ofício GP/DL/1289/2024 – IND/683/2024, Deputado Estadual José Cláudio Caramori – proposição de publicação de relatório anual constando a diferença entre a receita prevista nas peças orçamentárias e a receita realizada nos últimos dez anos.
Ministério Público de Santa Catarina em resposta ao Ofício GP/DL/1388/2024 informando que não identificou óbices na proposta apresentada no Projeto de Lei n. 0441/2024, em tramitação nesta Casa Legislativa. Sobre a Diligência PL 441/2024 (PPA).
Ministério Público de Santa Catarina em resposta ao Ofício GP/DL/1391/2024, informando que não identificou óbices na proposta apresentada no Projeto de Lei n. 0454/2024, em tramitação nesta Casa Legislativa. Sobre a Diligência PL 0454/2024 (LOA).
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/397/2024 e Manifestação DAF/CPOG n. 01/2024, que segue em anexo. Referente ao Projeto de Lei n. 0441/2024, que Altera a Programação Físico-Financeiro do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. (PPA)
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/396/2024 e manifestação DAF/CPOG nº 02/2024, em atenção a Diligência do PL./0454/2024, através do Ofício n. GP/DL/1392/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. (LOA 2025)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhando o OFÍCIO N. 3276/2024-GP em anexo cópia do parecer e da decisão proferidos nos autos do Processo Administrativo eletrônico n. 0116590-84.2024.8.24.0710, autuado para tratar do pedido de manifestação daquele Tribunal acerca do Projeto de Lei nº 0441/2024, que Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 167/2024, de autoria do Deputado Marquito, que "Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que 'Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado', para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina".