Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação dos Atingidos Foz do Chapecó - A.A.F.C, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de Utilidade Pública estadual a Associação Obras Assistenciais Operários de Jesus e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o programa "Turismo nas Escolas" na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a proibição da emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o compartilhamento de informações e acompanhamento das pessoas monitoradas eletronicamente pelo Departamento de Polícia Penal (DPP) da Secretaria de Estado da Administração Prisional com a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Institui o Programa Educação Empreendedora.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos à Semana da Saúde Mental.
Altera a Lei nº 18.624, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estimulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para ampliar as ações de apoio educacional oferecidas ao jovem empreendedor do campo.