Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E BEM-ESTAR - ACAEB, de Dionísio Cerqueira, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/06/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Fachini Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente