PL./0386/2026

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E BEM-ESTAR - ACAEB, de Dionísio Cerqueira, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 08/06/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • Declara de utilidade pública a ACAEB – Associação Cultural, Esportiva e Bem-Estar

    Projeto Original

    08/06/2026

    Declara de utilidade pública a ACAEB – Associação Cultural, Esportiva e Bem-Estar

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  • DOCUMENTOS

    Anexo

    08/06/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/06/2026

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