Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado.
Dispõe sobre a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde no Estado de Santa Catarina.
Concede título de Cidadã Catarinense à Claudia da Silva Prudêncio.
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE LINDOIA DO SUL e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Fica instituída a "Semana Estadual dos esportes eletrônicos", a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no Estado de Santa Catarina.
Denomina "Cabo PM Everton Rodrigues de Bastos" o 31º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Itapema.
Denomina "Soldado PM José Ricardo Hersing" o 32º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Indaial.
Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
Institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.