PL./0370/2026
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho e de Triagem de Materiais Recicláveis de Governador Celso Ramos, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
28/05/2026
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
01/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
02/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
02/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/06/2026
D.A. nº 9.054, de 03/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
08/07/2026
por unanimidade, diligência interna
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
08/07/2026
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Marquito