PL./0363/2026

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições.

Entrada 26/05/2026
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher

    Projeto Original

    26/05/2026

    Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes p…

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    Despacho

    27/05/2026