Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições.
| Entrada | 26/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.