Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Riqueza.
| Entrada | 03/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 792 - Mensagem nº 1844
Projeto Original
08/06/2026
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Riqueza.
Mensagem nº 1844 - Documentos
Informação
08/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/06/2026
RV 0384/2026
Relatório e voto
16/06/2026
RV 0384/2026
Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 384/2026
Redação Final
17/06/2026
Ofício 935/2026
Ofício
17/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 384/2026
Autógrafo
17/06/2026