PL./0382/2026

Institui o Dia Estadual da Observação de Aves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 03/06/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Institui o dia Estadual da Observação de Aves

    Projeto Original

    03/06/2026

    Institui o Dia Estadual da Observação de Aves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/06/2026

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