Institui o Dia Estadual da Observação de Aves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" .
| Entrada | 03/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/06/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2026
D.A. nº 9.057, de 10/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
07/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Encaminhado à
14/07/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/07/2026
por unanimidade
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
15/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
15/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
20/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente