Institui o Dia Estadual da Observação de Aves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" .
| Entrada | 03/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/06/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2026
D.A. nº 9.057, de 10/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça