Altera o Anexo II da Lei nº 19.245, de 2025, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e institui o Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19933 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
OF. 793 - Mensagem nº 1845
Projeto Original
08/06/2026
Altera o Anexo II da Lei nº 19.245, de 2025, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, …
Mensagem nº 1845 - Documentos
Informação
08/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/06/2026
RV 0385/2026
Relatório e voto
16/06/2026
RV 0385/2026
Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 385/2026
Redação Final
16/06/2026
Ofício 877/2026
Ofício
16/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 385/2026
Autógrafo
16/06/2026