Veto Total ao Projeto de Lei nº 0367/2024, de autoria do Senhor Deputado Mário Motta, que "Altera a Lei nº 18.335, de 2022, que institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guia dos paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12".
Susta os efeitos do parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 1.570, de 18 de março de 2021, do Poder Executivo Estadual.
Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Angelina.
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 18.287, de 2021, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Domingos.
Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Oeste.
Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Itajaí.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Ipumirim.
Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.