Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências
Dispõe sobre editais de concursos públicos, veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados, ainda não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino
Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem o conteúdo à eles ministrado
Concede Título de Cidadão Catarinense a Jair Messias Bolsonaro
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando Parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do segundo trimestre do exercício de 2023 (Abril, Maio e Junho).
Declara de utilidade pública à Associação AMAI- VOS UNS AOS OUTROS com sede no Município de Araranguá/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 18.435, de 7 de junho de 2022
Solicita o desmembramento do Distrito de Juvêncio do Município de Saudades, para integrá-lo ao Município de Pinhalzinho.
Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a prática do Tiro ao Alvo no Estado de Santa Catarina