PL./0012/2024
Institui o Programa Nota Catarinense.
| Entrada | 01/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - | Processos anexos |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
01/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
15/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
D.A. nº 8.506, de 16/02/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
15/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
15/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
12/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando providências
29/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/05/2025
Tramitação para apensamento do PL 0418/2024, conforme despacho da 1ª Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça