Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado "CPF na Nota", no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 09/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/09/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente