Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado "CPF na Nota", no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 09/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/09/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2024
D.A. nº 8.655, de 19/09/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/12/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
04/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
06/12/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
09/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
13/05/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0418/2024 ao PL./0012/2024 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
21/05/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
28/05/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
29/05/2025
Anexado ao Processo 5263/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/05/2025
Tramitação para apensamento do PL 0418/2024, conforme despacho da 1ª Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça