Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado "CPF na Nota", no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 09/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado “CPF na Nota”, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
06/09/2024
Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado “CPF na Nota”, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2024