Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado "CPF na Nota", no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 09/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado “CPF na Nota”, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
06/09/2024
Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado “CPF na Nota”, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
04/12/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
Ofício 443/2024
Ofício
06/12/2024
Ofício nº 144/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
anexo 144
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
Requer de providências
Requerimento
13/05/2025
Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado "CPF na Nota", no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
14/05/2025
Apensamento
Outros
28/05/2025