Processo Legislativo

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PL./0030/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0029/2024

Reconhece o mel produzido no Estado de Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social.

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0028/2024

Altera a Lei n. 16.722, de 2015, para reconhecer o município de Ascurra, como a cidade Berço da Colonização Vêneta em Santa Catarina.

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0027/2024

Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0026/2024

Obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições, em todo e qualquer evento artístico, cultural e social, público ou privado realizado no Estado de Santa Catarina, com público superior à 500 (quinhentas).

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0025/2024

Declara de utilidade pública AMAR - Associação de Mulheres de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0024/2024

Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0023/2024

Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/02/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0022/2024

Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/02/2024
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0021/2024

Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências".

Entrada
07/02/2024
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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