Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
08/02/2024
Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Santa Catarina
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
11/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/02/2024
Arquivamento
Despacho
22/09/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
19/03/2024
Requerimento de Diligência
Despacho de arquivamento
Despacho
24/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2024
Ofício 77/2024
Ofício
20/03/2024
Ofício nº 584/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/05/2024
ANEXO
Documento externo
06/05/2024
Documento externo
06/05/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
10/12/2024
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2024