Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 08/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
08/02/2024
Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras prov...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/02/2024
Diligência
Requerimento
24/05/2024
Requerimento de Diligência PL 0024/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2024
Ofício 205/2024
Ofício
12/06/2024
Ofício 206/2024
Ofício
12/06/2024
Ofício 207/2024
Ofício
12/06/2024
Ofício nº 1182/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
14/08/2024
Anexo
Documento externo
14/08/2024
Documento externo
14/08/2024
Inadmissibilidade
Relatório e voto
22/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0024/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
31/10/2024
Arquivamento
Despacho
08/11/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
12/11/2024