PL./0024/2024

Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 08/02/2024
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    08/02/2024

    Institui o Programa "PRAIA PARA TODOS" para garantir acessibilidade plena nas praias marítimas urbanas do Estado de Santa Catarina e dá outras prov...

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/02/2024

    Ver

  • Diligência

    Requerimento

    24/05/2024

    Requerimento de Diligência PL 0024/2024

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/06/2024

    Ver

  • Ofício 205/2024

    Ofício

    12/06/2024

    Ver

  • Ofício 206/2024

    Ofício

    12/06/2024

    Ver

  • Ofício 207/2024

    Ofício

    12/06/2024

    Ver