PL./0021/2024

Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências".

Entrada 07/02/2024
Autor Deputado Jessé Lopes
Coautores
  • José Milton Scheffer
  • Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    07/02/2024

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/02/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    15/02/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    15/02/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    21/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    23/02/2024

    D.A nº 8.510, de 22/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    23/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    23/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    03/07/2024

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação